O programa Escolas com Voz é promovido anualmente pela Junta de Freguesia de Belém com o intuito de destacar crianças e jovens pelas suas ideias na área da cidadania.
Este programa rege-se pelo presente Regulamento, cabendo ao Júri nomeado a interpretação, aplicação e resolução de eventuais lacunas do Regulamento.

O objetivo geral do programa Escolas com Voz é distinguir as crianças e os jovens das escolas da freguesia de Belém pela sua contribuição em ideias e histórias que enriqueçam a visão da sua comunidade e em especial a freguesia onde estão inseridos.

São os objetivos específicos deste programa:

• Educar para a cidadania, estimulando o gosto pela participação cívica;
• Incentivar a reflexão sobre temas que interessem à comunidade;
• Proporcionar a experiência de participação das crianças e jovens na implementação de ideias e projetos;
• E estimular as capacidades de expressão linguísticas, literárias e criativas.

As candidaturas a apresentar deverão enquadrar-se no tema Educação de qualidade, o quarto dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pelas Nações Unidas em setembro de 2015.

Pretende-se que os alunos façam uma reflexão sobre o tema, em conjunto com adultos de referência (professores, auxiliares, diretores, pais, avós, irmãos, vizinhos, etc), e apresentem uma maquete de um espaço escolar que represente uma visão melhorada ou inovadora para o futuro da educação, acompanhada por uma descrição do espaço escolar ou da escola idealizada.

Podem candidatar-se ao programa “Escolas com Voz”, as crianças e os jovens a frequentar o 3ºano do 1º ciclo do ensino básico ao 12º ano ou curso equivalente ao 12º ano (até ao último dia da entrega de candidaturas), em conjunto com a escola onde estudam que tem que pertencer à freguesia de Belém.

As candidaturas são de grupo, com um mínimo de cinco elementos. Na candidatura o candidato 1 é considerado o porta-voz do projeto (criança ou jovem) e o adulto (diretor, coordenador ou professor) será a pessoa de contacto com a organização do programa (Representante Escolar do Grupo).

As candidaturas das crianças e de jovens menores de idade terão que ser consentidas pelo encarregado de educação, através da Escola que a criança ou jovem frequenta.

Cada escola apenas pode subscrever uma candidatura por ciclo.

O regulamento programa Escolas com Voz, formulário de candidatura e outros documentos necessários para formalização da candidatura está disponível no site da Junta de Freguesia de Belém, www.jf-belem.pt e www.escolascomvoz.jf-belem.pt .

Os candidatos devem enviar a sua candidatura e documentos solicitados para o endereço eletrónico: maria.cid@jf-belem.pt, até à data limite de entrega de candidaturas, com o nome do ASSUNTO: CANDIDATURA_ECV_ (NOME DO PROJECTO).

Considera-se candidatura válida a entrega do formulário de candidatura devidamente preenchido até a data limite de entrega com a cópia de documentos requeridos.

O programa Escolas com Voz atribuirá no máximo um valor de 500 euros, por ciclo (1º, 2º e 3º ciclo e secundário ou equivalentes), à(s) candidatura(s) vencedora(s).

As candidaturas serão avaliadas segundo os seguintes critérios:

• Utilização de materiais reciclados na maquete;
• Criatividade e inovação nos elementos da maquete;
• Aplicabilidade da representação do espaço escolar;
• E descrição visual do espaço, com foco na funcionalidade.

O programa Escolas com Voz é definido anualmente e obedece à seguinte planificação:

1ª Fase – Inscrição
Inscrição online – Formulário de inscrição no site www.escolascomvoz.jf-belem.pt- Até dia 30/12/2022

2ª Fase –  Desenvolvimento do Projeto
Desenvolvimento do Projeto com apoio da Junta de Freguesia de Belém e parceiros – 2/01/2023 – 31/3/2023

3ª Fase – Entrega de Projeto
Entrega do Projeto devidamente identificado por email e nos serviços da Junta na rua João de Paiva nº11, no horário das 9h30-13h e 14h30-18h. – Até dia 31/03/2023

4ª Fase – Análise das Candidaturas
Avaliação dos Projetos recebidos . – Abril 2023

5ª Fase – Divulgação dos Resultados
Divulgação de resultados – Abril/Maio 2023

6ª Fase – Entrega de Prémios e Divulgação de Projetos
Os representantes dos projetos mais bem classificados serão congratulados com prémio e convidados a apresentar os seus projetos à comunidade na Feira da Educação e da Saúde e na Rádio Freguesia de Belém. – maio 2023

O Júri é nomeado pela Junta de Freguesia de Belém, composto por um presidente, o vogal do Pelouro da Educação/Juventude da Junta de Freguesia de Belém, que preside, por dois vogais efetivos e dois vogais suplentes.

O Júri tem as seguintes atribuições: a) Garantir o rigor e a transparência de todos os procedimentos relacionados com homologação e atribuição do prémio; b) Nomear e votar a(s) candidatura(s) vencedora(s).

A homologação da(s) candidatura(s) vencedora(s) é da única e exclusiva responsabilidade do Júri, tendo carácter definitivo e não sendo passível de recurso.

O Júri delibera com independência e liberdade de escolha, por maioria dos votos dos seus membros, cabendo ao Presidente de Júri voto de qualidade em caso de empate, se o Júri for constituído por número par.

A decisão do Júri é tomada no prazo definido pelo Regulamento, ponto 7.

Os candidatos autorizam a divulgação dos seus projetos nos meios de comunicação e consentem a captação e utilização sua imagem pela Junta de Freguesia de Belém e pelos meios de comunicação envolvidos.

Os encarregados de educação, representantes das escolas assumem ter conhecimento do presente regulamento do programa Escolas com Voz e aceitar as regras do mesmo.

Pelouro Educação e Juventude
Junta de Freguesia de Belém – Delegação
Rua João de Paiva, 11, 1400-225 Lisboa
Telf. 210 132 366 
maria.cid@jf-belem.pt